| |
Governo alega segurança e sonega dados ao Congresso
Tarjas de 'confidencial' e 'reservado' são usadas para informações que podem ser consideradas rotineiras
Denise Madueño
Levantamento feito pelo Estado mostra que o governo carimba como sigilosos documentos que não põem em risco a segurança do Estado, mas podem causar prejuízos políticos a integrantes do primeiro escalão. Na contramão da transparência, tem usado a classificação “confidencial” e “reservada” para informações que podem ser consideradas rotineiras.
A análise do resultado de pedidos de informação feitos pelos deputados a vários ministérios mostra que em um um ano 18 documentos foram respondidos com a chancela que impede a divulgação dos dados.
Para o Ministério da Fazenda é confidencial, por exemplo, o contrato de um advogado com a Caixa Seguros. As compras de álcool carburante da BR Distribuidora para atender o mercado do Nordeste também tiveram carimbo de confidencial. Até atas de reuniões oficiais e cópias de acordos ou papéis assinados por autoridades viraram documentos “reservados”.
A Constituição garante ao Legislativo o poder de requerer informações a ministros e órgãos vinculados à Presidência. Fixa prazo de 30 dias para a resposta e prevê que a recusa implica crime de responsabilidade.
O deputado Gustavo Fruet (PSDB-PR) acionou a Justiça quando informações sobre gastos de publicidade da Petrobrás foram classificadas como “reservadas”. E voltou aos tribunais para acabar com a chancela de “confidencial” na resposta do ministro da Defesa, Nelson Jobim, a seu pedido sobre as viagens de ministros nos aviões da Força Aérea Brasileira (FAB).
O deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) também fez um requerimento sobre uso de aviões da FAB por autoridades. A resposta não tinha carimbo de confidencial, mas veio cheia de siglas e dados incompletos. “A linguagem tecnocrática é a do ocultamento. Não há prestação de contas à sociedade”, reagiu. Para ele, o risco da divulgação dos caronas da FAB é nenhum.
“É um fenômeno. Parece que quanto mais cresce a popularidade do presidente Lula, mais à vontade o governo fica para esconder dados e evitar a transparência. Não teme a cobrança nem a crítica e não tem compromisso com a abertura.” Alencar afirmou que vai voltar a pedir informações. “Isso nos autoriza a considerar que tem coisa errada, alguma viagem indevida.”
Os deputados reclamam da má vontade do governo em dar informações. Contam que a “segurança nacional” é a principal alegação para caracterizar respostas como reservadas ou confidenciais. “Na época da ditadura, a segurança nacional era argumento para toda perseguição política. Agora é usada para impedir o acesso às informações sobre o uso dos recursos públicos”, protestou Alencar.
SUSPEITAS
“Não tem argumentação para considerar a resposta sigilosa”, reclamou o deputado Celso Russomanno (PP-SP). A Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara, que ele presidia, pediu informações ao Ministério da Fazenda sobre um contrato da Caixa Seguros com o advogado Fernão Costa. A resposta foi carimbada como “confidencial”.
Russomanno contou que a comissão recebeu informações que levantavam suspeitas sobre o contrato, por isso pediu explicações. “As informações não me convenceram. Falta transparência. Tem alguma coisa por trás. Por que o sigilo?”
OS 18 PEDIDOS EM 2007
MINAS E ENERGIA
Leonardo Vilela (PSDB-GO)
Em fevereiro, solicitou cópia de atas e notas de reuniões entre
Brasil e Bolívia para tratar da revisão dos preços do gás
boliviano, além de documentos assinados em 2006 e 2007
Resposta: informação reservada Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE)
Em março, requisitou informações de gastos com publicidade das empresas vinculadas ao ministério de 2005 a março de 2007
Resposta: informação reservada
Olavo Calheiros (PMDB-AL)
Em março, pediu dados sobre gasodutos de Cabo de Santo Agostinho e Furado, em Alagoas
Resposta: informação reservada
Urzeni Rocha (PSDB-RR)
Em março, solicitou atos e normas legais que determinam o
fechamento da BR-174 à noite, no trecho que corta a reserva
indígena Waimiri-Atroari (RR)
Resposta: informação reservada
Gustavo Fruet (PSDB-PR)
Em março, pediu lista de gastos com publicidade das empresas vinculadas à pasta entre janeiro de 2005 e fevereiro de 2007.
Pediu também a finalidade das campanhas publicitárias
Resposta: informação reservada
Rodovalho (DEM-DF)
Em abril, solicitou informações sobre a aplicação de recursos do orçamento da Petrobrás em patrocínios, convênios, contratos e parcerias com municípios, Estados e ONGs em 2006
Resposta: informação reservada
Edson Duarte (PV-BA)
Em agosto, requisitou informações sobre os gastos com publicidade pela Petrobrás nos Jogos Pan-Americanos do Rio
Resposta: informação reservada
Betinho Rosado (DEM-RN)
Em setembro, solicitou dados sobre campos de petróleo e gás natural em produção no País
Resposta: informação reservada
Nelson Bornier (PMDB-RJ)
Em outubro, solicitou cópia de processo de uma concorrência pública da Diretoria de Gás e Energia da Petrobrás
Resposta: informação reservada
Raul Jungmann (PPS-PE)
Em outubro, pediu relação de compras de álcool carburante
feitas pela BR Distribuidora para atendimento do Nordeste
Resposta: informação confidencial
Mendonça Prado (DEM-SE)
Em novembro, solicitou informações sobre fixação dos salários dos administradores da Petrobrás, definição de participação nos lucros e valores mensais pagos a eles
Resposta: informação reservada
DEFESA
Brizola Neto (PDT-RJ)
Em abril, requisitou informações sobre desaparecimento de
documentos públicos do período da repressão política
Resposta: informação confidencial
William Woo (PSDB-SP)
Em abril, solicitou dados sobre motins dos controladores de vôo
Resposta: informação confidencial
Gustavo Fruet (PSDB-PR)
Em junho, pediu dados sobre viagens de autoridades em aviões da FAB de junho de 2006 a junho de 2007
Resposta: informação confidencial
Marcelo Serafim (PSB-AM)
Em setembro, solicitou informações sobre vôos ilegais de aviões militares da Venezuela na região amazônica
Resposta: informação confidencial
Dr. Rosinha (PT-PR)
Em outubro, requisitou dados sobre comercialização de minas terrestres e bombas de fragmentação no Brasil
Resposta: informação reservada
JUSTIÇA
Chico Alencar (PSOL-RJ)
Em maio, pediu cópia dos contratos firmados com as empresas encarregadas dos preparativos dos Jogos Pan-Americanos
Resposta: informação confidencial
FAZENDA
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle
Em outubro, quis acesso a dados sobre contratação do advogado Fernão Costa pela Caixa Seguros
Resposta: informação confidencial
|
