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SP veta estatais no leilão da Cesp. Cemig pode reagir
Presidente da Cemig, Djalma Morais, diz que vai avaliar veto juridicamente. Copel promete ir à Justiça
Agnaldo Brito
O governador José Serra manteve a proibição da participação de estatais no leilão de privatização da Companhia Energética de São Paulo (Cesp), empresa hoje formada por seis usinas hidrelétricas e dona de 9,6% da capacidade instalada do País.
A Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) e a Companhia de Energia Elétrica do Paraná (Copel) já haviam anunciado a intenção de participar em consórcios do leilão marcado para o dia 26 de março.
A confirmação, aguardada pelo mercado, foi dada ontem, quando a Secretaria Estadual de Fazenda publicou o edital de privatização com o preço mínimo de R$ 49,75 por ação - cerca de R$ 16 bilhões por todas as ações e R$ 6,6 bilhões para o Estado de São Paulo pelas ações de controle.
A primeira reação à manutenção do veto veio ontem mesmo. O presidente da Cemig, Djalma Bastos de Morais, disse que a proibição de São Paulo ainda será avaliada pela companhia. “A Cemig continua interessada em participar do leilão da Cesp e ainda vai avaliar, do ponto de vista jurídico, a possibilidade de participar”, disse.
Liberada pelo governador paranaense Roberto Requião, a Copel também informou que poderia recorrer à Justiça caso as condições do negócio fossem de interesse da companhia. A reportagem tentou ouvir a direção da Copel sem sucesso.
O veto às estatais no Programa Estadual de Desestatização (PED) não é novo. A exclusão do capital público nas privatização foi imposta na primeira fase da desestatização, ainda no governo Mário Covas. O objetivo era garantir o ingresso do capital privado no setor de infra-estrutura e evitar a influência política na gestão das companhias.
CONDIÇÕES
Além das confirmações de veto às estatais e do preço mínimo, o edital de privatização da Cesp determina o pagamento à vista do negócio pelo novo controlador. Pelas regras do leilão, os consórcios interessados terão de entregar uma garantia real no valor de R$ 1,74 bilhão, dado por alguma instituição financeira, no prazo de 120 dias.
No dia 25 de março, um dia antes do leilão, serão divulgados os nomes dos consórcios que vão disputar o leilão. Entre possíveis interessados estão a franco-belga Suez/Tractebel, a CPFL Energia, a Enel/Endesa (de capital italiano e espanhol), a portuguesa Energias do Brasil, a espanhola Neoenergia, além de empresas como Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), Pátria Investimentos e o fundo de private equity Kohlberg Kravis.
Segundo um analista do mercado que não quis se identificar, o preço mínimo para o leilão embute uma expectativa de risco para o futuro controlador da companhia. Pelo edital, não há nenhuma encaminhamento para a renovação de duas concessões importantes da Cesp. A concessão das usinas de Jupiá e Ilha Solteira vencem em 2015.
“O preço mínimo de R$ 49,75 por ação embute a perspectiva de que essas concessões serão renovadas. Mas não há nenhuma garantia firme para isso. O risco é altíssimo. Caso o controlador não tenha a concessão renovada, o prejuízo poderá ser de 50% do valor pago”, calcula.
Apenas a renovação por mais 20 anos da Usina Porto Primavera está garantida. Por lei, com o fim da concessão, o poder concedente deve retomar os direitos sobre a operação do ativo e realizar um novo leilão.
Segundo Erotides Guimarães, da VAE Consultores, outro risco importante para o controlador é a exigência do poder concedente de impor investimentos não previstos no edital como condição para renovar a concessão.
MINORITÁRIOS
O edital de privatização publicado ontem obriga que o novo controlador da Cesp faça uma oferta pública para recompra das ações no mercado. As ações preferenciais (PNB) serão as únicas do mercado que terão preço equivalente ao pago para o controlador. As ações ON e PNA receberão 80% do valor.
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